Plenário da Câmara dos Deputados · Foto · Reprodução/UOL
Os deputados do PT, contrários à redução da maioridade penal, vão trabalhar para derrubar a proposta de emenda à Constituição (PEC) em discussão na Câmara, mesmo depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter apoiado, às vésperas do segundo turno, a responsabilização penal a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos.
A PEC analisada por uma comissão da Câmara vai além do que Lula defendeu. O texto baixa de 18 para 16 anos a maioridade penal para todos os crimes, enquanto o presidente se referiu apenas aos hediondos.
Mesmo com essa diferença, o governo não conversou com a bancada petista para tentar chegar a uma proposta mais próxima da fala de Lula. Também não há sinal de que o Palácio do Planalto vá agir para restringir o texto aos crimes hediondos.
Segundo lideranças do partido, os deputados só devem aprofundar o debate depois que o relatório da PEC for apresentado. A resistência à redução, no entanto, continua, e a tendência é que a bancada se mobilize apenas para impedir a aprovação.
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), já afirmou publicamente que a bancada tem posição histórica contra a redução. Como alternativa, parlamentares do partido propõem mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar o tempo máximo de internação de adolescentes que cometerem crimes graves. Hoje, esse limite é de três anos.
O Diretório Nacional do PT tem reunião prevista para esta sexta-feira (13), e a expectativa é que o encontro também oficialize a posição contrária à mudança.
O assunto foi discutido na Câmara e no Senado nas últimas semanas. Senadores do centrão e da oposição chegaram a trabalhar em uma proposta própria, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que o tema seria votado no dia seguinte.
A iniciativa parou depois de uma articulação envolvendo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). De acordo com o UOL, foi o próprio Lula quem pediu que o debate ficasse na Câmara, onde uma PEC sobre o tema já estava em fase mais adiantada.
Nesta semana, a comissão que analisa a PEC se reuniu em dois dias seguidos. O relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), deve apresentar o parecer até o fim de novembro.
Dentro do PT, o principal defensor da redução foi o líder do partido no Senado, Camilo Santana (CE). Na discussão da PEC da Segurança Pública, ele apresentou uma emenda que previa baixar a idade para 16 anos em crimes hediondos, em resposta a uma proposta mais dura do PL. A divergência dividiu a bancada petista no Senado e levou Alcolumbre a adiar uma sessão. Depois da reeleição de Lula, Camilo não voltou a falar do tema.
Para os deputados petistas, Lula se manifestou em meio à disputa eleitoral e à pressão por respostas mais duras na segurança pública. Uma pesquisa Datafolha publicada em junho mostrou que 79% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal.
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