Arte divulgada pela Câmara dos Deputados sobre o projeto aprovado · Arte · Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que coloca na Lei de Crimes Hediondos os maus-tratos que provocarem a morte do animal. A informação foi divulgada pela própria Câmara nesta quarta-feira (11). Se a proposta virar lei, quem for preso por esse crime não poderá pagar fiança.
Os crimes hediondos recebem uma punição bem mais dura do que os demais. Além de não admitirem fiança, eles também ficam fora do alcance de benefícios como anistia, graça e indulto.
O condenado por crime hediondo também precisa cumprir uma parte maior da pena antes de conseguir passar para um regime menos rigoroso.
Hoje, a lista de crimes hediondos inclui feminicídio, latrocínio e estupro, entre outros. A proposta aprovada pelos deputados, o PL 2475/2025, acrescenta a ela os casos de maus-tratos em que o animal morre.
A mudança ainda não está valendo. Antes de entrar em vigor, o texto tem de ser analisado pelo Senado e depois receber o aval do presidente da República.
O projeto é assinado pelos deputados Célio Studart (PSD-CE), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Laura Carneiro (PSD-RJ), Felipe Becari (Pode-SP), Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) e Delegado Bruno Lima (Pode-SP).
A relatoria na Câmara ficou com o deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
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