Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) · Foto · Antonio Augusto/STF
O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), comandou de forma temporária a sessão plenária desta quinta-feira (12), porque o presidente da Corte, Edson Fachin, se declarou suspeito e ficou fora do julgamento sobre os efeitos dos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II nas cadernetas de poupança.
Fachin explicou o afastamento pelo trabalho que fez antes de chegar ao Supremo. Na época, ele foi advogado de poupadores que entraram na Justiça para cobrar as perdas causadas pelos planos econômicos.
A saída foi anunciada logo na abertura da pauta. "Como nesta hipótese averbei a minha suspeição, passo a presidência à sua excelência, ministro Alexandre de Moraes, senhor vice-presidente, para presidir a sessão", disse Fachin.
Já na cadeira de presidente, Moraes chamou o processo para julgamento. "Vamos apregoar em conjunto três embargos de declaração na arguição de descumprimento de preceito fundamental 165", afirmou o vice-presidente. Os embargos de declaração são os três recursos contra decisões anteriores do STF nessa ação.
A ação, conhecida pela sigla ADPF 165, tem como relator o ministro Cristiano Zanin. O centro da disputa é a diferença entre os índices de remuneração da poupança no momento em que cada plano começou a valer.
O processo também trata da validade dos planos e dos efeitos do acordo coletivo fechado entre as instituições financeiras e os representantes dos poupadores. Esse acordo foi criado para resolver milhares de ações na Justiça.
No julgamento, o plenário barrou os três recursos sem analisar o que eles pediam. Venceu a posição de Zanin, para quem os autores dos pedidos não tinham legitimidade jurídica para questionar o que a Corte havia decidido.
Os ministros declararam o caso encerrado de vez e mandaram arquivar o processo, sem esperar a publicação da decisão por escrito (o acórdão). Com isso, a ação deixa de tramitar no Supremo, e novos recursos naquele processo ficam impedidos.
Mesmo com o fim da ação, o acordo coletivo de indenização continua disponível. Os poupadores que cumprem os critérios definidos podem aderir até 3 de junho de 2027, prazo que foi mantido.
Quem preferir não entrar no acordo continua com a possibilidade de buscar os seus direitos em ações individuais, desde que siga as regras processuais aplicáveis.
As perdas discutidas vêm das mudanças nos índices de correção monetária da poupança durante os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, uma época em que o país tentava conter a hiperinflação.
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