Ministro Alexandre de Moraes · Foto · Reprodução/UOL
Um relatório da Polícia Federal que a cúpula da corporação mandou refazer descreve mensagens em que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro diz a um sócio, em fevereiro de 2024, que o ministro Alexandre de Moraes votaria a favor dos interesses de Vorcaro numa ação do STF sobre cursos de medicina. Em maio, o voto de Moraes foi favorável a esses interesses.
O documento, revelado pelo UOL nesta sexta-feira (13), cita as conversas como indício de que Moraes teria antecipado o voto a Vorcaro. O ministro e a defesa de Vorcaro não responderam, a PF não se pronunciou e o gabinete do ministro Kassio Nunes Marques não se manifestou.
A ação era a ADC 81, que tratava da abertura de novos cursos de medicina no país. Vorcaro havia comprado direitos creditórios da Ulbra (Universidade Luterana do Brasil). O Banco Master, de Vorcaro, era credor da mantenedora da universidade e negociava trocar a dívida por participação na instituição. Em dezembro de 2023, o sócio Maurício Quadrado relatou a Vorcaro que 810 das 1.100 vagas de medicina pedidas pela Ulbra seguiam em andamento.
A sequência de mensagens começa em 9 de fevereiro de 2024, com o processo no plenário virtual do STF. Vorcaro contou a Fábio Faria, ministro das Comunicações no governo Jair Bolsonaro, que André Mendonça tinha divergido do relator, Gilmar Mendes, e que Moraes havia pedido vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. "Notícia ruim. O André Mendonça foi contra. Está 3 a 2", escreveu o banqueiro.
Dias depois, Faria avisou que iria "amanhã às 15h horário do BR na casa do Alex" e pediu que Vorcaro ficasse com o celular à mão para uma chamada de vídeo. A PF identifica "Alex" como Alexandre de Moraes. No dia combinado, 19 de fevereiro, Faria e Vorcaro se falaram às 15h16, por 6 minutos e 31 segundos, e de novo às 16h57, por 3 minutos e 24 segundos.
Em 20 de fevereiro, Quadrado escreveu que o placar estava empatado em 3 a 3, que Moraes "parece que está do nosso lado" e que ainda faltavam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques. Vorcaro respondeu: "já conversei esse tema". Quando o sócio disse querer "risco zero", o banqueiro escreveu que Nunes Marques votaria a favor, assim como Moraes, e completou: "Vai ser apertado mas vamos".
Moraes só devolveu o processo ao plenário virtual mais de três meses depois. No fim de maio de 2024, ele e Nunes Marques acompanharam Gilmar Mendes. O STF manteve a exigência de chamamento público para novos cursos, mas abriu uma regra de transição para os pedidos que já haviam superado a etapa de análise documental no MEC, caso dos pedidos da Ulbra. Essa regra dependia de oito votos e teve oito. "Acabou a votação das medicinas. Ganhamos", escreveu Quadrado a Vorcaro.
Fábio Faria afirmou que nunca teve relação com o assunto e que só ouviu falar do tema na mensagem de 9 de fevereiro, quando perguntou a Vorcaro do que se tratava. Segundo o ex-ministro, o caso não voltou à conversa entre os dois, nem em 24 de maio, quando saiu o resultado. Faria não foi citado como investigado pela PF até agora.
O documento é um dos três que a PF produziu a pedido do presidente do STF, Edson Fachin, sobre as relações de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques com Vorcaro. Os relatórios foram entregues na terça-feira (3). Na quinta-feira (5), o diretor de investigação e combate ao crime organizado, Dennis Cali, comunicou que os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, que assinaram os textos, deixariam a chefia.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, considerou o relatório sobre Moraes descritivo demais. Para a cúpula da corporação, os textos foram além do pedido de Fachin, e não caberia à PF, neste momento, emitir juízo de valor sobre as citações nem cruzar dados. A chefia também disse que os relatórios deveriam incluir, sem filtro, todos os ministros citados nas conversas, como Gilmar Mendes, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Segundo fontes a par do caso, Fachin havia pedido relatórios contextuais e analíticos.
O afastamento dos delegados levou a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) a divulgar uma nota de repúdio, e o ministro da Justiça cobrou explicações da direção da PF. No Senado, a Comissão de Segurança Pública aprovou na quarta-feira (11) convites a Andrei Rodrigues e aos dois delegados para falar sobre as mudanças nos relatórios.
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